Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem do desconto de 50% no IPTU têm renovação automática para 2023. Apenas os novos devem requerer junto à Prefeitura de Itanhaém. Somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais, de acordo com a Lei 3.317/2007.
O prazo encerra dia 30 de setembro. Para isso, o munícipe deverá cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles: possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 12.120,00).
Mais informações: http://www2.itanhaem.sp.gov.br/2022/07/01/aposentados-e-pensionistas-ja-podem-requerer-desconto-de-50-no-iptu-2023/
