Aposentados

Certidão funcional do segurado(a), contendo todos os dados funcionais do servidor (CONFORME CERTIDÃO ANTERIORMENTE EMITIDA), ACRESCIDA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: em quais anos, o servidor passou a ter incorporado adicionais de tempo de serviço, sexta partem décimos e artigo 172, bem como, se for o caso, número do processo oriundo de tais incorporações, e a data de investidura do servidor no último cargo efetivo    ​

Certidão de Tempo de Contribuição

Cópia do Termo de Opção   

Três últimos contracheques

Cópia do ato comprovatório de que o(a) segurado(a) é detentor de cargo efetivo (portaria, decreto ou nomeação), neste caso, cópia da Portaria na qual o servidor INGRESSOU na Administração Pública em cargo efetivo

Cópia da Portaria de Investidura do ÚLTIMO cargo efetivo do servidor, no caso de não haver Portaria de Investidura, fazer constar em Certidão, qual o procedimento adotado para a mudança do cargo efetivo, com sua devida nomenclatura, referência e data da mudança    

Para quem Possui no Holerite Décimos Incorporados por Motivo de Cargo de Comissão

Declaração, Certidão ou oficio do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itanhaém, se o respectivo servidor possuir com a Prefeitura, algum valor pendente em relação a DÉCIMOS/INCORPORAÇÃO relativas a cargo de comissão que tenha vindo a ocupar durante sua jornada de trabalho, se possuir, encaminhar termo de acordo se houver, ou valor a ser pago pelo servidor, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO